TERMOS E CONDIÇÕES DE ADESÃO AO SISTEMA DE BUSCA DO PNEX

O PNEX é uma plataforma de busca de pneus [produtos] e serviços a eles relacionados (instalação, alinhamento, balanceamento, entre outros) [serviços] que disponibiliza aos usuários informações sobre os vários tipos de pneus por marca, modelo e preço além dos serviços oferecidos organizando, segundo critérios pré-definidos na pesquisa do usuário, qual o fornecedor que melhor atende seus interesses.

DEFINIÇÕES:
PNEX ( www.pnex.com.br ) : Plataforma eletrônica de busca que disponibiliza de forma organizada aos seus usuários, mediante filtros sobre tipos de pneus e serviços disponíveis, informações sobre preços ofertados pelas lojas cadastradas e localização dos centros de serviços mais próximos, com a possibilidade de fazer pré-agendamentos de serviços nos mesmos, direcionando os usuários que fazem a consulta para o site das empresas cadastradas, onde os mesmos farão a compra dos pneus diretamente.

FORNECEDOR: empresa que disponibiliza dentro do site do PNEX produtos e serviços;
USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que busca na internet, negócios e oportunidades para a aquisição de pneus e serviços a eles correlatos, via internet.
PAINEL DE CONTROLE: Espaço virtual privado dedicado a cada FORNECEDOR, onde será possível acompanhar a performance das suas atividades relacionadas ao PNEX.
PRODUTO: pneus automotivos para carros, motos e utilitários;
SERVIÇOS: podem ser, mas não são limitados a montagem, alinhamento e balanceamento de rodas;
SITE: site de e-comerce do FORNECEDOR
CLIQUE: Evento durante o qual um USUÁRIO acessa o site do FORNECEDOR via plataforma PNEX.
LEAD: Evento durante o qual um USUÁRIO escolhe um centro de serviço via plataforma PNEXe agenda com este FORNCEDOR os SERVIÇOS. PARTES: PNEX e FORNECEDOR quando em conjunto considerados.
PARTE: PNEX ou FORNECEDOR quando isoladamente considerados.
PARTE REVELADORA: Parte que revela à outra uma informação confidencial.
PARTE RECEPTORA: Parte que recebe a informação confidencial

CONDIÇÕES PRECEDENTES

1.1 Ao aderir a esse [TERMO] o FORNECEDOR se compromete a disponibilizar seus arquivos XML, Excel ou outro formato possibilitando, assim, que a plataforma de busca "PNEX" ofereça de forma organizada aos seus usuários informações sobre os tipos de pneus e serviços (preços e promoções, entre outras), disponíveis em seu estabelecimento, bem como o nome do FORNECEDOR com seu endereço eletrônico (site) e o endereço do local de atendimento.

1.2 Todas as informações contidas nos arquivos enviados ao PNEX são de responsabilidade única e exclusiva do FORNECEDOR que manterá o PNEX a salvo de toda qualquer reivindicação ou indenização quanto a veracidade do conteúdo das informações disponibilizadas à exemplo dos PRODUTOS e SERVIÇOS disponíveis, preços promocionais, datas e horários para o agendamento dos serviços, entre tantas outras.

1.3 Ao aderir a este [TERMO], o FORNECEDOR declara ter lido, compreendido e concordado com todos os seus termos e condições.

2. CADASTRO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 CADASTRO

2.1.1 Ao se cadastrar, o FORNECEDOR concorda em disponibilizar os dados dos seus PRODUTOS e/ou SERVIÇOS requeridos na página de cadastramento. De acordo com a clausula 1.1, o PNEX é um buscador que oferece aos FORNECEDORES a possibilidade de fazer parte do sistema de busca, de tal forma que os USUÁRIOS possam ter acesso às listas de preços dos PRODUTOS e SERVIÇOS disponíveis no mercado de pneus, de acordo com o tipo procurado pelos USUÁRIOS e, além disso, oferece centros de serviços próximos ao USUÁRIO onde ele poderá pré-agendar os SERVIÇOS.

2.2. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.2.1 A Política do PNEX é simples. Não existe débito de valores sem que haja CLIQUE nas ofertas e/ou agendamento de SERVIÇOS nos centros de serviços parceiros, feitos através do sistema de agendamento PNEX.

2.2.2 Existem duas formas de parceria com PNEX.
- ( CPC ) CLIQUES: quando o visitante USUÁRIO clicar na oferta de um FORNECEDOR, seja ela de PRODUTOS ou de SERVIÇOS, as ofertas deste serão vistas. A cada CLIQUE destes será debitado 01 (um) crédito do pacote de créditos previamente adquirido.

- ( CPL ) LEADS : Quando um visitante USUÁRIO escolher o centro de serviços de um FORNECEDOR para agendar SERVIÇOS, serão debitados 10 (dez) créditos do pacote de créditos previamente adquiridos.

2.2.3 PNEX disponibiliza ao FORNECEDOR, e este concorda, com diversos tipos de pacotes de créditos de CLIQUES e LEADS que poderão ser adquiridos para serem utilizados para incrementar suas vendas junto aos USUÁRIOS. Os custos dos pacotes poderão variar ao longo do tempo e serão enviados ao FORNECEDOR após cadastramento e aceitação dos termos e condições aqui estabelecidos. Uma vez esgotados os pacotes de créditos, ou a qualquer momento, o FORNECEDOR poderá adquirir mais créditos no seu PAINEL DE CONTROLE, que é a sua área restrita de controle das informações relativas às visitas e agendamentos recebidos durante o mês, através do PNEX, o qual acessará com seu login e senha de uso restrito.

2.2.4 Após seu cadastro e envio dos arquivos ao PNEX, o FORNECEDOR deverá adquirir créditos para ter seus PRODUTOS / SERVIÇOS expostos para consulta e aquisição via PNEX.
A qualquer momento, o FORNECEDOR poderá adquirir um novo pacote de créditos. O FORNECEDOR terá como controlar o número de CLIQUES e/ou LEADS debitados da conta dele de maneira online, conforme descrito anteriormente.

2.2.5 Os créditos são valores em reais que são definidos em função do mercado de e-commerce para serviços assemelhados, quantidade de cliques verificados, perspectivas de crescimento para esse mercado, entre outros. Através do seu PAINEL DE CONTROLE, o FORNECEDOR poderá acompanhar a quantidade de créditos que possui disponíveis e assim verificar o momento de tornar a comprar novos créditos, pagos através do Pagseguro ou de boleto bancário. Ao final de cada mês, o PNEX apurará o valor total de créditos utilizados (consumidos) ao longo do mês e enviará a respectiva nota fiscal referente a estes valores consumidos para os FORNECEDORES cadastrados.

2.2.6 Caso o FORNECEDOR esteja sem créditos disponíveis, as ofertas deixarão de ser exibidas nas pesquisas do PNEX.

3. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

3.1 O FORNECEDOR é responsável pelos direitos de conteúdo (texto, fotos, avaliações, links, etc.) publicados no seu site e disponibilizados pelo PNEX garantindo, ainda que possui todos os direitos em relação ao conteúdo por eles publicado no PNEX, sem violação dos direitos de terceiros.

3.2. O FORNECEDOR garante que não utilizará os serviços do PNEX para criar ou divulgar conteúdo que:
a) seja de teor publicitário disfarçado como comentários;
b) seja falso;
c) infrinja de qualquer forma direitos de terceiros, em especial direitos autorais;
d) viole leis aplicáveis em qualquer forma ou constitua uma ofensa criminal;
e) contenha vírus ou outros programas de computador que podem danificar software ou hardware, ou que possa afetar o uso de computadores;
f) seja uma pesquisa ou e-mails de corrente, com objetivo de coletar ou utilizar dados pessoais de outros USUÁRIOS ou outro FORNECEDOR, especialmente para fins comerciais.

3.3 O FORNECEDOR garante não usar programas ou funções automáticas para gerar impressões de página ou conteúdo no PNEX.

3.4 Em caso de violação dos termos e condições, o PNEX reserva-se o direito de remover o FORNECEDOR sem aviso prévio.

3.5 O FORNECEDOR se responsabiliza para manter um saldo de créditos para que não deixe de aparecer nas buscas de acordo com cláusula 2.2.

4. TÉRMINO

4.1 O PNEX se reserva no direito de cancelar o acesso ao site do FORNECEDOR, através de sua plataforma de busca, de forma unilateral e imotivada ou, ainda, sempre que houver violação de qualquer das obrigações aqui assumidas pelo FORNECEDOR, a exemplo da falta de pagamento nos termos pactuados, o inadimplemento das obrigações contidas na cláusula 5.1, 5.2, 5.3, entre outras. Tanto na hipótese de denúncia imotivada quanto na da rescisão por inadimplemento, o PNEX notificará o FORNECEDOR mediante o envio de carta de denúncia via pg. e-mail com prazo de pré-aviso de 5 (cinco) dias, contados da data do encaminhamento do e-mail ao FORNECEDOR, informando do bloqueio de seu SITE junto à sua plataforma de busca (PNEX).

5. RESPONSABILIDADES

5.1 O FORNECEDOR é o único e exclusivo responsável pela exatidão, qualidade, integridade, confiabilidade ou credibilidade do conteúdo das informações disponibilizadas em seu site, permanecendo assim como único responsável pela veracidade e integridade dessas informações.

5.2 O PNEX não se responsabiliza e tampouco tem acesso à exatidão do conteúdo publicado pelo SITE do FORNECEDOR.

5.3 O PNEX não se responsabiliza por problemas técnicos que se encontrem fora da área da sua plataforma de busca ou decorrentes de força maior. O PNEX não garante disponibilidade ininterrupta de dados e pode executar a manutenção técnica durante um período de tempo escolhido livremente.

5.4 O presente [TERMO] regula apenas e tão somente a relação envolvendo o PNEX e o FORNECEDOR, não tendo o PNEX qualquer responsabilidade e/ou participação na relação gerada entre o FORNECEDOR com os USUÁRIOS inclusive no que diz respeito informações prestadas pelo FORNECEDOR tais como, mas não se limitando, aos preços dos produtos e serviços, condições de pagamento, ofertas, entre outras, bem como quanto aos negócios realizados entre eles (compra e venda de produtos e serviços). Assim, o PNEX permanece sem nenhum envolvimento em tais arranjos contratuais, acordos e/ou reivindicações existentes entre os USUÁRIOS e o FORNECEDOR.

6. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

6.1 Este [TERMO] se aplica sempre e quando o sistema de busca do PNEX é utilizado.

6.2 O PNEX se reserva o direito de fazer alterações/atualizações neste [TERMO], independentemente de pré-aviso e/ou consulta ao FORNECEDOR, sempre que houver alteração na legislação que rege a matéria ou, ainda, quando julgar conveniente. Os FORNECEDORES cadastrados receberão notificações sobre eventuais alterações/atualizações por e-mail. Os FORNECEDORES podem baixar e imprimir os termos e as condições atuais em seu próprio computador.

7. CONFIDENCIALIDADE

7.1. Durante o prazo em que vigorar este [TERMO] e pelo período de mais 05 (cinco) anos após sua extinção, todas as informações passadas de PARTE a PARTE serão tidas como confidenciais, não podendo ser repassadas a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da PARTE REVELADORA. Toda informação confidencial será tratada dessa forma e incluirá, ainda, informações relativas aos aspectos comerciais que envolvem o negócio.

Independentemente da previsão aqui acordada, as PARTES poderão repassar as informações confidenciais aos seus funcionários, representantes, agentes, conselheiros, consultores e administradores envolvidos na operação, desde que, dêem ciência do caráter confidencial contido nas mesmas e, se assegurem da manutenção da sua confidencialidade.

7.2. As PARTES concordam que não configurará violação à cláusula 7.1 supra, a divulgação de informação (i) se feita devido a uma ordem legal ou judicial, (ii) se a informação confidencial estiver no domínio público quando recebida pela outra PARTE ou (iii) se a informação confidencial for conhecida pelo público por nenhum ato ou omissão da outra PARTE.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Este [TERMO] não cria e nem gera qualquer direito de exclusividade entre as PARTES.

8.2 Todas as compras e agendamentos de visitas realizadas entre o USUÁRIO e o FORNECEDOR se darão diretamente no SITE e/ou no estabelecimento do FORNECEDOR, local para onde o USUÁRIO foi redirecionado pela plataforma de busca do PNEX.

8.3 O PNEX não é parceiro, agente, intermediador, distribuidor, vendedor, representante comercial ou legal do FORNECEDOR nem tampouco faz parte da relação contratual estabelecida entre o FORNECEDOR e o USUÁRIO sendo, apenas, uma ferramenta de busca (plataforma eletrônica) que organiza e ranqueia as ofertas dos PRODUTOS e SERVIÇOS por região, preço, etc.

8.4 O PNEX não é parte contratual na relação FORNECEDOR/USUÁRIO sendo certo que quaisquer reclamações ou reivindicações do USUÁRIO serão feitas diretamente ao FORNECEDOR que eximirá e defenderá o PNEX de toda e qualquer reivindicação, seja de que espécie for.

8.5 Este [TERMO] não é afetado por quaisquer acordos entre FORNECEDOR e USUÁRIO.

9. DECLARAÇÕES

9.1 As PARTES DECLARAM que o presente [TERMO] não cria qualquer tipo de associação, sociedade, "joint venture" entre elas mantendo-se, cada qual, com total independência e autonomia na administração e no gerenciamento de sua empresa (negócio). Nenhuma das PARTES, seus representantes ou empregados, em nenhuma circunstância, serão considerados representantes legais da outra PARTE, e não terão poderes para assinar contratos ou retificações no nome da outra PARTE, nem de assumir nenhuma responsabilidade perante terceiros.

9.2. O FORNECEDOR DECLARA que o PNEX não atua como organizador, vendedor, distribuidor, representante comercial e/ou agente perante o USUÁRIO em nenhum momento.

9.3 O FORNECEDOR DECLARA que o PNEX não possui qualquer influência ou gestão sobre as informações disponibilizadas em seu SITE, tais como, preços, promoções, lista de PRODUTOS e SERVIÇOS, imagens, comentários, opiniões, entre outras, sendo dele FORNECEDOR a responsabilidade pelas informações disponibilizadas ao público em geral.

9.4 O FORNECEDOR DECLARA que por razões técnicas eventuais, as atualizações de preços podem não ser feitas em tempo real, isentando o PNEX de qualquer divergência e/ou inconsistência na informação disponibilizada.

9.5 O FORNECEDOR DECLARA e concorda que todos os hyperlinks, banners de publicidade, informações sobre PRODUTOS e SERVIÇOS e, quaisquer outras informações disponibilizadas em seu site, não representam recomendações e/ou informações da PNEX.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1 Este [TERMO] reger-se-á pelas leis brasileiras.

10.2 As PARTES elegem o Foro da Capital do Estado de São Paulo, com renuncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais questões e controvérsias que possam existir a seu respeito dos termos e condições deste [TERMO].